Cobrança por reserva do iPhone 3G é ilegal, diz Procon

São Paulo, 29 de agosto de 2008 – A cobrança de R$ 100 exigida pela Claro dos assinantes para reserva do iPhone 3G é ilegal, alerta o Procon-SP. Segundo o órgão, a ação da operadora fere o Código de Defesa do Consumidor por não prestar informações precisas aos assinantes. Por esse motivo, a prestadora de serviço deverá receber nesta tarde de sexta-feira uma notificação da entidade, solicitando esclarecimentos sobre o seu modelo de venda.

Segundo, Evandro Zuliani, diretor de atendimento do Procon-SP, a ação da Claro caracteriza a exigência de um sinal para compra do iPhone 3G. E para fazer esse tipo de cobrança, a operadora teria de prestar informações precisas ao assinante, como tipo de plano a ser oferecido, preço do aparelho e data de entrega, conforme determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. A operadora informa apenas que o iPhone 3G chega em setembro, mas não divulgou o preço do terminal nem pacotes que serão oferecidos.

“Não há nada de errado em relação ao cadastro de intenção de compras do iPhone que a Claro está fazendo pela internet. Mas quanto a cobrança de R$ 100 para reserva do aparelho é ilegal”, diz Zuliani. “Toda oferta para venda de um produto ou serviço tem de ser correta e precisa. Se a empresa está exigindo um sinal, ela tem de informar as regras de compra”, ressalta o técnico do Procon-SP.

O órgão está enviando uma notificação para a Claro para que a operadora esclareça este tipo de cobrança. Zuliani diz que se ficar constatado que a ação prejudica os assinantes, a operadora poderá ser punida com multas e até a suspensão da cobrança da taxa. A multa para esse tipo de infração é o pagamento de 200 até 3 milhões de Ufirs, o que daria em média entre R$ 212 e R$3.192 milhões.

Procurada pela reportagem do WNews, a Claro informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Quando isso acontecer prestará todos os esclarecimentos necessários aos assinantes.

Cobrança de R$ 100

Assinantes da Claro estão recebendo ligações informando sobre a cobrança de R$ 100 em cartão de crédito para garantir a reserva do iPhone 3G.

Em nota oficial distribuida esta semana, a operadora confirmou a exigência da taxa dos que se cadastraram interessados no aparelho. Caso o cliente desista da compra quando o terminal chegar, a Claro garante que devolverá o dinheiro com estorno na fatura do cartão de crédito.


Fonte: WNews